Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.portugalsingular.com (doravante designado por "Website"), propriedade da Portugal Singular Realties SIC Imobiliária Fechada, S.A., com sede na Rua Joaquim António Aguiar, 66, 6º Andar, 1070-153 Lisboa, Portugal, titular do Número de Identificação Fiscal (NIF) 514682710.

Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

2. Identificação da Entidade

3. Serviços Disponibilizados

O Website tem caráter meramente informativo e promocional, disponibilizando informações sobre:

• Empreendimentos imobiliários desenvolvidos pela Portugal Singular Realties
• Características, localização e especificações técnicas dos imóveis
• Oportunidades de investimento no setor imobiliário
• Informação institucional sobre a empresa e o Grupo PSR
• [A PREENCHER: outros serviços disponibilizados, como portal de cliente, simuladores, etc.]

As informações disponibilizadas no Website não constituem proposta contratual vinculativa. Todas as propostas comerciais estão sujeitas a confirmação formal e celebração de contrato escrito.

4. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições, abstendo-se de:

• Utilizar o Website para fins ilícitos, ilegais ou contrários à boa-fé e ordem pública
• Provocar danos nos sistemas informáticos da Portugal Singular ou de terceiros
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos
• Tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos do Website sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o Website de forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os servidores

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, código-fonte e design gráfico, são propriedade da Portugal Singular Realties ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website sem autorização prévia por escrito da Portugal Singular Realties.

[A PREENCHER: Informação sobre marcas registadas, direitos de autor de fotografias, etc.]

6. Informações sobre Imóveis

As informações sobre os imóveis disponibilizadas no Website, incluindo descrições, características técnicas, áreas, preços, imagens e plantas, têm caráter meramente informativo e indicativo, podendo estar sujeitas a alterações sem aviso prévio.

A Portugal Singular Realties envidará os melhores esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade das mesmas. As imagens e representações gráficas têm caráter meramente ilustrativo e podem não corresponder exatamente ao produto final.

Os preços indicados estão sujeitos a confirmação e podem não incluir taxas, impostos ou outros encargos aplicáveis. Recomenda-se a confirmação de todas as informações junto dos nossos serviços comerciais antes de tomar qualquer decisão de investimento.

7. Disponibilidade do Website

A Portugal Singular Realties não garante a disponibilidade e continuidade ininterrupta do funcionamento do Website, nem a ausência de erros ou falhas técnicas. O acesso ao Website pode ser ocasionalmente suspenso ou limitado para permitir reparações, manutenção ou introdução de novos serviços.

A Portugal Singular Realties reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Website ou qualquer parte do mesmo, sem aviso prévio.

8. Links para Websites de Terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros. A Portugal Singular Realties não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. O acesso a esses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Limitação de Responsabilidade

A Portugal Singular Realties não se responsabiliza por:

• Danos ou prejuízos resultantes do acesso ou utilização do Website
• Impossibilidade de acesso ao Website ou falhas no seu funcionamento
• Vírus informáticos ou outros elementos lesivos que possam afetar o equipamento do utilizador
• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no Website
• Conteúdos ou práticas de websites de terceiros acessíveis através de links

O utilizador é responsável por adotar as medidas de segurança adequadas para proteger o seu equipamento e dados.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website é efetuado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Comunicações Eletrónicas

Ao fornecer o seu endereço de email ou número de telefone através do Website, o utilizador consente em receber comunicações eletrónicas da Portugal Singular Realties relacionadas com os serviços solicitados.

O envio de comunicações comerciais (newsletters, campanhas promocionais) apenas será efetuado mediante consentimento expresso do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou contactando-nos através do email [email protected].

12. Alterações aos Termos e Condições

A Portugal Singular Realties reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Website. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos e Condições ou da utilização do Website, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

[A PREENCHER: Indicar comarca específica, se diferente de Lisboa]

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

15. Livro de Reclamações

A Portugal Singular Realties dispõe de Livro de Reclamações, nos termos da legislação aplicável. O utilizador pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com a utilização do Website, pode contactar-nos através de: